Muita gente não sabe, mas diversos municípios brasileiros oferecem isenção ou redução do IPTU para idosos, e conhecer essas regras pode significar um alívio importante no orçamento familiar. Porém, ao contrário do que muitos imaginam, não existe uma lei federal única: cada cidade define seus próprios critérios, prazos e documentos necessários. Por isso, é fundamental entender como funciona no município onde o idoso reside.

Em geral, as prefeituras seguem uma lógica parecida: o benefício costuma ser concedido a pessoas com 60 anos ou mais, que possuam apenas um imóvel, utilizado exclusivamente como residência própria, e que se enquadrem em um limite de renda — normalmente entre 2 e 3 salários mínimos, dependendo da legislação local. No município de São Paulo, por exemplo, a isenção pode ser solicitada por quem tem imóvel único, mora nele e possui renda de até três salários mínimos, conforme leis complementares vigentes.

Outro ponto importante: o benefício não é automático. É o idoso quem precisa solicitar a isenção ou o desconto diretamente na prefeitura, geralmente pelo portal da Secretaria da Fazenda ou em um posto de atendimento físico. O pedido costuma exigir documentos como RG, CPF, comprovante de renda, carnê do IPTU e escritura ou matrícula do imóvel.
Depois da análise, se aprovado, o benefício vale para o ano fiscal seguinte — por isso, respeitar o prazo é fundamental.

Também é comum que muitas famílias não saibam que pensionistas podem, em alguns municípios, ter o mesmo direito, desde que cumpram os requisitos de renda e residência. E vale reforçar: mesmo quem já tentou no passado e não conseguiu pode solicitar novamente se a situação financeira mudou.

Dr. Milton Biagioni Furquim