A Câmara Municipal de Muzambinho está reforçando a divulgação de uma lei que garante atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia no município. Um ofício foi encaminhado aos proprietários de estabelecimentos públicos e privados orientando sobre a necessidade de adequação das placas de atendimento preferencial, incluindo o símbolo de conscientização da doença.

O documento foi emitido no dia 23 de abril de 2026 pelo gabinete da vereadora Jacqueline Krauss e tem como base a Lei Municipal nº 3.773, sancionada em 9 de abril de 2025, além do Ofício Circular nº 001/2026 expedido pelo gabinete do prefeito Paulo Sérgio Magalhães. A legislação estabelece que pessoas diagnosticadas com fibromialgia passem a ter direito ao atendimento prioritário em repartições públicas e estabelecimentos privados da cidade.

Conforme o comunicado, os locais deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo da conscientização da fibromialgia, representado pela fita roxa, conforme previsto também na Lei Estadual nº 24.508/2023. A iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre a condição de saúde e garantir que os direitos previstos em lei sejam efetivamente cumpridos.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas pelo corpo, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que podem impactar diretamente a qualidade de vida dos pacientes. A proposta, segundo o documento, é oferecer mais acessibilidade e respeito às pessoas que convivem com a condição, além de orientar comerciantes e órgãos públicos sobre a importância da medida.

No ofício, a vereadora também colocou seu gabinete à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer orientações necessárias aos responsáveis pelos estabelecimentos. A expectativa é que a medida fortaleça a inclusão e garanta mais visibilidade às pessoas com fibromialgia em Muzambinho.