Sonegação de ICMS envolvia empresas de Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

Na manhã desta quarta-feira (26/5), foi deflagrada a operação Sinergia, que tem como alvos empresários do ramo de metais e sucatas, principalmente de alumínio e cobre, na região metropolitana e no sul de Minas.

Além de crime tributário, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A operação Sinergia é resultado de uma Força-Tarefa constituída pelo Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual, Polícia Civil e Polícia Militar, nas regionais do CIRA em Contagem e em Varginha.

O objetivo é concatenar investigações paralelas sobre ilícitos do mesmo setor econômico. O setor de metais e sucatas é estratégico e movimenta bilhões anualmente.

Cinco mandados de prisão e vinte e nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Minas Gerais (Belo Horizonte, Andradas, Contagem, Guaxupé, Pará de Minas e Pequi); em São Paulo (Jundiaí, Limeira e Mogi Mirim); e em Tocantins (Palmas e Porto Nacional).

A operação Sinergia conta com a participação de 11 promotores de justiça, seis servidores do MPMG, 46 servidores da Receita Estadual, 20 delegados, 135 investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais e 12 policiais militares, além da participação das Polícias Civis de São Paulo e Tocantins.

Investigações na Região Metropolitana De acordo com as investigações fiscais e criminais da Polícia Civil e do CAOET Contagem, os representantes de uma empresa com sede em Contagem seriam responsáveis por executar um esquema de sonegação de ICMS na comercialização de metais e sucatas, causando prejuízo de mais de 150 milhões de reais aos cofres públicos.

A fraude investigada consistiria na simulação de operações de compra e venda de mercadoria mineira com notas fiscais de outros estados, mediante o uso de empresas de fachada, criadas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), com o objetivo de não pagar tributos e gerar créditos tributários para a empresa beneficiária do esquema.

Além das notas fiscais falsas, existem indícios de receptação de fios de cobre furtados. De acordo com os primeiros levantamentos, apenas uma das empresas, localizada em Palmas, capital do Tocantins, emitiu um total de R$ 1,3 bilhão em notas fiscais correspondentes a supostas vendas de metais e sucatas.

A emissão dos documentos teria gerado um crédito de R$ 159 milhões distribuídos entre as empresas envolvidas no esquema e usados para abatimento no ICMS. A operação tem como objetivo investigar a ilegalidade dessas operações.

Com a finalidade de ressarcir o dano causado ao erário, a Justiça mineira analisa o pedido de sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados que estariam envolvidos na fraude. Investigações na região do Sul de Minas Na investigação desenvolvida pela Receita Estadual e pelo CAOET Varginha, a investigação tem como objeto dinâmica criminosa semelhante.

Uma empresa situada no Município de Andradas estaria simulando a aquisição de mercadorias provenientes de outros estados da federação, especialmente Mato Grosso e Maranhão, com o objetivo de obter créditos tributários de forma ilícita.

Além disso, as saídas de mercadoria declaradas pela empresa de Andradas também seriam fictícias. O suposto esquema pode ter causado prejuízo de cerca de 100 milhões de reais aos cofres públicos, em razão do não recolhimento do ICMS devido pelos beneficiários. Apenas nos anos de 2020 e 2021, a empresa de Andradas apresentou movimento contábil superior a 1 bilhão de reais.

Além da articulação interinstitucional no âmbito do CIRA as investigações do CAOET Varginha contaram com o apoio operacional do GAECO-Passos e da Polícia Militar. Quatorze anos do CIRA, recuperação de ativos e livre concorrência. Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da Federação.

Através da articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as Polícias Civil e Militar, ao longo de 14 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.