Procedimento está sendo realizado para possível atualização de artigos relacionados à atuação do Legislativo.

O departamento Jurídico da Câmara, composto pelo procurador-geral do Legislativo, Luiz Henrique Marques, e o procurador jurídico, Celso Augusto Paulino Duarte, apresentaram à Mesa Diretora da Câmara, formada pelos vereadores Danilo Martins de Oliveira, Paulo Rogério Leite Ribeiro e Marco Aurélio Sarrassini e Leonardo Donizetti de Moraes uma análise da Lei Orgânica do Município de Guaxupé e do Regimento Interno da Câmara. O procedimento tem como objetivo atualizar a LO. A última alteração da Lei Orgânica de Guaxupé aconteceu em 2004.

O departamento Jurídico vem realizando o trabalho de análise da legislação há aproximadamente quatro meses.

“Esta é a primeira vez que esse estudo é apresentado à Mesa Diretora. As alterações que sugerimos são pontos inconstitucionais da Lei Orgânica mais voltados à situação da Câmara e a Mesa Diretora vai estudar essa proposta”, explicou o procurador Jurídico, Celso Augusto Paulino Duarte.

Ainda de acordo com o procurador, o trabalho de análise deve se estender por mais alguns meses.

O vereador, e ex-presidente da Casa, Donizetti Luciano dos Santos, também participou da reunião já que algumas alterações na legislação foram realizadas durante gestão dele como presidente da casa em 2021 e 2022.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaxupé