A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou por unanimidade, em dois turnos, na noite desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei do Executivo nº 23/2025, que institui uma nova política de incentivo ao esporte amador: o novo “Programa Bolsa Atleta”. A votação aconteceu durante a 13ª Sessão Ordinária e contou com a presença de atletas locais, do diretor de Esportes Murilo Galatte e do secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Cassiano Silva.

A nova lei substitui a legislação anterior (Lei nº 3.018/2023) e busca garantir maior efetividade e segurança jurídica ao programa, que concede ajuda de custo a atletas e paratletas amadores — tanto individuais quanto em equipe — que participem de treinamentos ou competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

A proposta permite bolsas mensais ou pontuais com duração de até 12 meses, renováveis conforme a necessidade do beneficiário e a disponibilidade financeira do município. Os valores serão definidos por edital e poderão cobrir despesas com alimentação, hospedagem, transporte, taxas de inscrição e materiais esportivos, entre outros.

Para serem contemplados, os interessados devem comprovar regularidade escolar (no caso de menores), residência em Guaxupé, participação ativa em eventos esportivos e ausência de contratos profissionais. As equipes devem ter pelo menos 70% de atletas residentes na cidade há mais de um ano. A prestação de contas é obrigatória, sob pena de desligamento e devolução dos recursos.

O projeto ainda prevê a criação de uma Comissão de Análise para avaliar as solicitações, sob coordenação da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, responsável por todo o processo operacional. A nova legislação já entra em vigor na data de sua publicação.

O texto segue para sanção do Prefeito.