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A prática de manter animais acorrentados por longos períodos, infelizmente ainda comum em algumas regiões, agora pode pesar no bolso dos tutores em Minas Gerais. Entrou em vigor a Lei 25.201/2025, que torna o acorrentamento rotineiro uma forma de maus-tratos, sujeita a multa de até R$ 5 mil.

A medida altera a Lei 22.231/2016, atualizando o que é legalmente considerado crueldade contra animais no estado. A partir de agora, deixar um cão ou qualquer outro animal preso por corrente de forma contínua passa a ser oficialmente crime ambiental, com penalidades que variam conforme o impacto causado.

Multa pode ultrapassar R$ 5 mil em casos graves

A nova legislação é clara: quanto maior o sofrimento causado ao animal, maior será a punição. Em casos extremos, como quando o acorrentamento leva o pet à morte, a multa pode passar de R$ 5 mil, o que equivale a 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).

Além da penalização financeira, a lei tem um papel educativo. Ela reforça o entendimento de que os animais não são objetos, mas seres vivos com necessidades emocionais e físicas que precisam ser respeitadas.

Por que manter um animal acorrentado é tão prejudicial?

Acorrentar um animal continuamente fere os princípios básicos de bem-estar animal. Isso vai muito além de prender por segurança em situações específicas. O problema está no isolamento constante, que provoca dor física, estresse emocional e até problemas de saúde graves.

A nova legislação se baseia nas chamadas “cinco liberdades” do bem-estar animal, amplamente reconhecidas por órgãos internacionais e pela medicina veterinária:

• Liberdade de se movimentar;

• Liberdade de não sentir fome ou sede;

• Liberdade de viver sem dor ou doenças;

• Liberdade de expressar comportamentos naturais;

• Liberdade de viver sem medo ou estresse.

Prender um cão por correntes, sem possibilidade de explorar, correr ou socializar, fere diretamente todas essas liberdades.

O que fazer ao presenciar um caso de acorrentamento?

Agora que a prática é considerada oficialmente um ato de maus-tratos, você pode e deve denunciar. Em Minas Gerais, é possível fazer a denúncia por meio do Disque Denúncia 181, ou em delegacias especializadas em meio ambiente.

Vale lembrar que a denúncia pode ser anônima, e que provas como fotos, vídeos ou relatos ajudam a tornar a investigação mais eficaz.