Cotidianas
- Guaxupé
Aprovado crédito suplementar de R$ 1,6 milhão para subsidiar transporte público em Guaxupé (MG)
26 de junho de 2025
Projeto de lei do Executivo foi aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal e permitirá implementação da Tarifa Zero aos domingos.
A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou em dois turnos, durante a 20ª Sessão Ordinária realizada na noite da última segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.665.020,00 ao orçamento geral do município.
De acordo com a proposta, o montante será destinado a suplementar a dotação orçamentária voltada ao subsídio do Transporte Público Coletivo Urbano, operado pela Viação Guaxupé Ltda. (TUGA), por meio do contrato de concessão nº 001/2012.
A medida tem como principal finalidade a redução de custos para os usuários e a implantação da Tarifa Zero aos domingos, promovendo o acesso gratuito ao transporte coletivo neste dia da semana. Segundo a justificativa enviada pela Prefeitura, trata-se de um passo importante rumo à mobilidade urbana sustentável, com impacto direto na ampliação do acesso da população ao serviço e na melhoria da qualidade do transporte público local.
O crédito suplementar será viabilizado com recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, em conformidade com o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, que regula as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos.
“Estamos diante de uma iniciativa que reconhece o transporte coletivo como um direito social fundamental e uma parte essencial da infraestrutura urbana. Ao tornar o serviço mais acessível, especialmente aos domingos, fomentamos o uso do transporte público em detrimento dos veículos particulares e promovemos inclusão”, destacou a mensagem do Executivo.
Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para sanção do prefeito e posterior regulamentação. A expectativa é que a medida comece a ser implementada ainda no segundo semestre de 2025.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaxupé
