A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, durante a 11ª Sessão Legislativa, realizada na noite da última segunda-feira (27/04), o Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2026, de autoria dos vereadores Marcelo Braghetta Pedroza e Leonardo Donizetti de Moraes. A proposta, aprovada com emenda substitutiva ao texto original, atualiza e fortalece a legislação municipal de combate aos maus-tratos contra animais.

O projeto amplia as situações consideradas maus-tratos, endurece penalidades e cria mecanismos mais claros para fiscalização e responsabilização dos infratores. Entre as mudanças estão novas regras para proteção de cães, gatos e também animais de grande porte, como cavalos, além de multas que podem chegar a R$ 10 mil em casos de morte dolosa de animais.

Durante a discussão da matéria, o vereador Marcelo Braghetta explicou que o projeto surgiu a partir de casos recentes de violência contra animais e do diálogo com protetoras do município.

“Esse projeto é fruto de casos graves que vêm acontecendo e também das conversas que tivemos com protetoras. Percebemos a necessidade de atualizar a lei já existente e incluir novas situações que hoje também precisam ser tratadas como maus-tratos”, afirmou.

Marcelo destacou ainda que a proposta inclui novas condutas passíveis de punição, como o abandono, a eliminação de animais como forma de controle populacional, o incentivo a maus-tratos e situações envolvendo animais de grande porte. “O projeto amplia a proteção e atende demandas que vinham sendo cobradas pela população, principalmente em relação aos animais de grande porte”, completou.

Coautor do projeto, o vereador Leonardo Donizetti de Moraes ressaltou o trabalho conjunto para aperfeiçoar a legislação. “Essa atualização foi muito estudada e traz avanços importantes. O Marcelo me convidou para construir junto essas mudanças na lei de 2019 e conseguimos fortalecer ainda mais a proteção animal no município”, disse.

Léo também destacou que o projeto chama atenção para a responsabilidade dos tutores, inclusive em casos de animais soltos em vias públicas e rodovias.