Proposta do vereador Carlos Alberto da Silva Júnior foi aprovada em dois turnos e visa reduzir a poluição sonora e proteger grupos vulneráveis e animais.

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2026, que proíbe a queima, soltura, manuseio, comercialização e transporte de fogos de artifício com estampido no município. A votação ocorreu durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (30). De autoria do vereador Carlos Alberto da Silva Júnior, a proposta altera a legislação municipal já existente e amplia as restrições ao uso de artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como rojões, morteiros e foguetes.

Segundo o texto aprovado, a proibição se aplica a qualquer tipo de fogos que produzam ruídos de alta intensidade, permitindo apenas o uso de artefatos silenciosos, que mantêm o efeito visual sem causar impactos sonoros.

Durante a sessão, o autor do projeto defendeu a medida na tribuna e destacou a necessidade de garantir direitos a grupos mais sensíveis ao barulho. “Ele vem para acrescentar algo no projeto de cerca de cinco anos. (…) mas a gente viu que desde a elaboração deste projeto, muitas pessoas continuam soltando fogos de artifício com estampidos. Não adianta a gente ficar só se compadecendo, não adianta a gente falar, eles precisam ter os direitos deles respeitados. Nós somos legisladores e cabe a nós legislarmos a favor dessas pessoas”, afirmou.

A justificativa do projeto aponta que o uso de fogos com estampido pode causar prejuízos à saúde pública, afetando especialmente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, crianças, pacientes hospitalizados e indivíduos com hipersensibilidade auditiva.

Além disso, o texto ressalta os impactos negativos sobre animais domésticos e silvestres, que podem sofrer com estresse, pânico, fugas e até morte em decorrência do barulho.

A proposta também se apoia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou constitucional a criação de leis municipais que restrinjam o uso de fogos de artifício com estampido, por se tratar de medida de interesse local voltada à proteção da saúde e do meio ambiente.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal e, se sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaxupé