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Política

- Guaxupé

Câmara de Guaxupé aprova requerimento, e PL que altera parcelamento do solo é retirado de votação

25 de junho de 2024

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Os vereadores de Guaxupé aprovaram na noite desta segunda-feira (24), durante a 10ª Sessão Ordinária o requerimento de autoria do Poder Executivo, solicitando a retirada o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que prevê mudanças na Lei Complementar nº 12/2019, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano (zoneamento), e dá outras providências”. O PL foi aprovado em 1º turno em outubro do ano passado e retirada de tramitação deve ser aprovada pelos vereadores em plenária.

No requerimento que solicita a retirada do projeto de lei, o Poder Executivo afirma que há necessidade de “aprofundamento técnico pelo Executivo Municipal por meio de assessoria especializada, conforme realizado quando da elaboração da Lei Complementar nº 12, de 26 de novembro de 2019.”

O requerimento foi aprovado com nove votos a favor.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaxupé