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Cotidianas

- Guaxupé

Câmara derruba veto do Executivo e mantém projeto que altera regras para criação de aves em área urbana de Guaxupé

20 de maio de 2026

A rejeição do veto do prefeito Jarbinhas ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 movimentou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaxupé realizada nesta segunda-feira (18). A proposta, apresentada pelo vereador Marcelo Pedroza, prevê mudanças no Código Sanitário do Município para flexibilizar a criação de aves na zona urbana.

Antes da votação em plenário, a Comissão Especial de Análise do Veto emitiu parecer favorável à derrubada do veto. A relatora, vereadora Nelzina Lara, apontou que os argumentos apresentados pelo Executivo não comprovaram de forma definitiva uma inconstitucionalidade material capaz de impedir o avanço do projeto.

Durante a votação, sete vereadores se posicionaram contra o veto do prefeito, quatro votaram pela manutenção da decisão do Executivo e houve uma abstenção. Com o resultado, o veto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares presentes na sessão.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito argumentou que a criação de aves em áreas urbanas poderia gerar impactos à saúde coletiva, além de favorecer a proliferação de vetores, causar odores e provocar conflitos entre moradores vizinhos. Com a decisão da Câmara, o projeto segue o trâmite legislativo.

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