A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e pode acabar com a escala 6×1 no Brasil.

Nesta etapa, os deputados analisaram apenas se o texto pode continuar tramitando dentro das regras constitucionais. Com o aval da comissão, a proposta segue agora para uma comissão especial, onde será debatido o conteúdo da medida.

Entre os pontos em discussão estão a redução da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas. Uma das propostas prevê a diminuição gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Outra sugere a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

O governo federal também entrou no debate e encaminhou ao Congresso um projeto defendendo a redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2.

A discussão tem gerado divergência entre parlamentares. Defensores afirmam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e até gerar empregos. Já os críticos demonstram preocupação com os impactos financeiros para empresas e possíveis reflexos na economia.

Após a aprovação na CCJ, a expectativa é que a comissão especial seja criada nos próximos dias para dar continuidade à análise da proposta.