A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Guaxupé se reuniu na tarde desta quarta-feira (19/03) para apreciar o Projeto de Lei do Executivo Nº 20/2025. O texto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.941.027,00, destinado às despesas de custeio e investimento da Irmandade de Misericórdia de Guaxupé. Os recursos são provenientes de transferências da União e do Estado para a Saúde, recebidos no exercício de 2024.
A comissão é composta pelos vereadores Danilo Martins de Oliveira (União), Nelzina Vieira da Silveira Neto Lara (PL) e Leonardo Donizetti de Moraes (PSDB), sendo este último o relator do projeto. Em seu parecer, o relator do projeto, Leonardo Donizetti, destacou que a proposta é legal e constitucional, podendo ser levada ao plenário para deliberação dos demais vereadores. Durante a leitura de seu voto, o parlamentar ressaltou a importância do repasse para a Santa Casa de Guaxupé:
“Gostaria de apresentar aqui o meu parecer e declaro meu voto favorável, com certeza, pois vejo que muitas pessoas precisam desse recurso. Ninguém mais do que eu está torcendo para que essa situação da nossa Santa Casa em Guaxupé seja resolvida. No entanto, além de apresentar o parecer, gostaria de questionar alguns membros da Diretoria da Santa Casa sobre a destinação exata desse dinheiro.”
A análise da Comissão apontou que o projeto está em conformidade com os artigos 40 a 43 da Lei Federal Nº 4.320/64, que regulamenta a abertura de créditos adicionais. O relator enfatizou que a suplementação orçamentária visa à contratação de serviços médicos especializados e à aquisição de equipamentos hospitalares modernos, como arco cirúrgico, foco cirúrgico de teto com câmera de vídeo, camas hospitalares elétricas, aparelhos de anestesia e poltronas para hemodiálise.
A comissão destacou ainda que a medida está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000), pois os recursos têm origem em superávit financeiro já apurado no balanço patrimonial de 2024. Dessa forma, não haverá impacto negativo nas finanças municipais, nem aumento da carga tributária para os munícipes.
Diante da relevância do tema, a comissão emitiu parecer favorável à aprovação do projeto, que agora seguirá para análise e votação no plenário da Câmara Municipal de Guaxupé.