A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Guaxupé realizou na última quarta-feira (09/04). Participaram do encontro os vereadores Marcelo Braghetta Pedroza (PL), presidente da comissão, e Danilo Martins de Oliveira (União). A vereadora Maria José Cyrino justificou sua ausência por estar em viagem, impossibilitada de participar virtualmente por problemas técnicos.
Entre os itens da pauta, foi apreciado e aprovado o Parecer nº 38/2025, relativo à Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 12/2025, que dispõe sobre o pagamento de auxílio financeiro a artesãos atingidos por fortes chuvas enquanto expunham seus trabalhos no Centro de Eventos Nabih Zaiat.
Segundo a justificativa apresentada, no dia do ocorrido, 17 artesãos participavam da feira cultural do Natal de Luz em barracas disponibilizadas pelo município por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, quando uma forte tempestade causou prejuízos materiais aos expositores. Após tratativas entre a Secretaria de Cultura e o Executivo Municipal, foi definido o valor de R$ 4.554,00 como auxílio individual para cada um dos profissionais afetados.
A relatoria da proposta coube à vereadora Maria José Cyrino, que no parecer ressaltou a importância da emenda substitutiva para garantir segurança jurídica, critérios claros de elegibilidade e a efetiva aplicação do benefício. “A modificação proposta reforça a transparência na distribuição do auxílio financeiro, garantindo que os artesãos afetados sejam devidamente amparados”, destacou o texto.
A emenda foi considerada legal e constitucional, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Agora, segue para deliberação no plenário da Câmara.
Além disso, a comissão aprovou o Parecer nº 37/2025, que trata da Moção de Aplauso à Cooxupé – Cooperativa Regional dos Cafeicultores em Guaxupé – pela organização da FEMAGRI 2025, de autoria da vereadora Nelzina Vieira. Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2025, que denomina uma via pública como “Coronel João Ferreira Barbosa”, proposta do vereador Danilo Martins de Oliveira.
Os projetos devem ir para plenário para votação dos vereadores.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaxupé