Um casal de Guaxupé, no Sul de Minas Gerais, deverá ser indenizado após adquirir um terreno diferente daquele que havia sido apresentado no momento da compra. A decisão foi tomada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou parcialmente o entendimento da primeira instância e reconheceu também o direito à indenização por danos morais.

De acordo com o processo, os compradores firmaram contrato acreditando estar adquirindo um lote específico, mas posteriormente descobriram que a construtora havia destinado outro terreno. Diante da situação, o casal recorreu à Justiça pedindo a anulação do contrato, devolução dos valores pagos, aplicação de multa contratual e reparação pelos prejuízos sofridos.

Ao analisar o recurso, o colegiado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que o caso ultrapassou um simples transtorno comercial. A decisão determinou o pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais para cada um dos autores, além da devolução integral do dinheiro pago e multa contratual de R$ 15 mil, valor equivalente a 10% do contrato firmado.