CÂMARA APROVA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

Na última sessão ordinária na segunda-feira, 14 de março, os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico em Guaxupé. O documento estabelece diretrizes para orientar ações ligadas ao saneamento. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara.

Conforme o projeto, são quatro eixos principais abordados pelo PMSB, sendo eles: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem urbana e manejo das águas pluviais. A instituição do PMSB é uma exigência prevista na lei federal 11.445/2007 para que os municípios tenham acesso a recursos previstos no orçamento para a universalização dos serviços de saneamento básico.

Antes de ir para votação, o PMSB passou por fases de estudos e foi apresentado para a população durante audiência pública. Com o plano instituído, ficam definidas atividades e ações para melhorar e aperfeiçoar o saneamento básico pelos próximos 10 anos.