Política
- Guaxupé
Guaxupé: Jarbinhas não participou do debate por ser em espaço público
4 de outubro de 2024
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A Coligação Juntos por Guaxupé, emitiu nota na noite desta quinta-feira 03 de outubro, informando que o candidato a prefeito de Guaxupé/MG, Jarbinhas não participou do debate da Revista Mídia e da OAB de Guaxupé, por ser realizado no Teatro Municipal, sendo um espaço público no que segundo os advogados da coligação não é permitido pela lei eleitoral, no artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/97 e também há um Decreto Municipal 1.564/2013 que reforça essa proibição.
Segundo a Mídia informou na sua transmissão ao vivo o debate é permitido, repassando as informações dos advogados da OAB.
Veja a nota na integra abaixo.
Comunicado aos organizadores do Debate Revista Mídia / OAB
A Coligação Juntos por Guaxupé, através de sua equipe jurídica, vem por meio deste
comunicado informar que, infelizmente, o nosso candidato a prefeito Jarbas Corrêa Filho, o
Jarbinhas, não poderá participar do Debate realizado nesta noite no Teatro Municipal.
Jarbinhas sempre se colocou à disposição para dialogar com a população e considera o
debate um instrumento fundamental para a democracia.
Ele tem grande interesse em apresentar suas propostas diretamente aos cidadãos e
ouvir as preocupações da comunidade.
Prova disso são as suas dezenas de visitas e caminhadas pelos bairros de Guaxupé e suas
participações na entrevista ao vivo da Revista Mídia e na sabatina da Rádio Clube FM.
No entanto, nesta noite, esta oportunidade se torna inviável, uma vez que a Legislação
Eleitoral, no artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/1997, proíbe o uso de espaços públicos,
como é o caso do Teatro Municipal, para eventos de carácter político-partidário.
E ainda, o Decreto Municipal nº 1.564/2013 reforça ainda mais essa proibição, e veta o uso
do Teatro Municipal de Guaxupé para eventos políticos.
Apesar do total interesse de Jarbinhas em debater as propostas e se colocar à disposição
do eleitor, sempre prevalecerá o nosso compromisso com a democracia e o respeito total
às Leis que regem o País, além da participação colocar em risco a regularidade da
nossa candidatura.
Por isso, alheio a vontade do candidato, os motivos legais acima mencionados impedem a
participação de Jarbinhas neste evento.
Reiteramos os votos de estima e consideração aos organizadores e solicitamos, caso seja
mantida a realização do evento, que esta nota seja lida e compartilhada no início e
durante a realização do debate com o público para o correto entendimento dos motivos da
nossa não participação.
Atenciosamente,
Coligação Juntos por Guaxupé
Jarbinhas e Renatinha, 45.
Guaxupé, 03 de outubro de 2024.