Plenário aprova projetos de leis sobre segurança pública.

Na reunião ordinária da última segunda-feira, 24 de maio, os vereadores aprovaram dois projetos de leis do Executivo que tratam da Segurança Pública.

O primeiro, PL 11/2020, cria o Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social (COMUSDS). Já o segundo projeto, 12/2020, trata da instituição do Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social (FMSDS). Ambos foram aprovados em primeira votação e receberão emendas.

O COMUSDS terá como objetivo acompanhar, fiscalizar, sugerir e avaliar políticas, ações e propostas para melhorar as condições de segurança da população. Com isso, espera-se poder oferecer elementos capazes de ajudar na redução dos índices de criminalidade de Guaxupé.

O Conselho será composto por 12 membros do Poder Público e 12 da sociedade civil, que serão nomeados para mandatos de dois anos, sem remuneração. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Também foi aprovada a criação do FMSDS, que será destinado a realizar o custeio, manutenção e financiamento de ações da Política Municipal de Segurança Pública.

Os valores serão provenientes, além de verbas do Governo Municipal, de recursos da União, Estado e outros entes públicos, entre outras fontes especificadas no projeto de lei. O plenário aprovou o PL por 12 votos, sendo registrada uma abstenção.

Após a primeira aprovação, as emendas propostas serão analisadas pela Comissão de Redação e Justiça e, caso se encontrem dentro da legalidade, voltam ao Plenário para a segunda votação e posterior envio para promulgação do prefeito.