Veja a matéria completa em vídeo abaixo:

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (29), o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas. A proposta recebeu seis emendas da Comissão de Justiça e Redação para ajustes no texto e agora segue para sanção do prefeito. O programa prevê o pagamento de uma recompensa equivalente a 20% do valor da multa efetivamente arrecadada ao cidadão que apresentar denúncia com provas suficientes para identificar o infrator e que resulte na aplicação e no pagamento da penalidade. Caso a multa não seja quitada, o denunciante não terá direito ao benefício. A medida abrange infrações como descarte irregular de lixo, entulho, resíduos em áreas verdes, bueiros e cursos d’água, entre outras situações previstas na legislação municipal. Segundo o Executivo, a iniciativa busca ampliar a fiscalização ambiental com o apoio da população, reduzir danos ao meio ambiente e reforçar a preservação dos espaços públicos.