Em uma live do vice prefeito Rodrigo Borges, ele afirmou que o município não irá aderir o decreto de Romeu Zema, que ordena o fechamento dos comércios e outros.

Segundo o vice prefeito, em consulta jurídica, entendeu que colocar todo estado em onda roca não é obrigatório, já que foi feito uma deliberação e não um decreto.

Sendo assim, o município seguirá o decreto 2.352 que trata em seu teor as seguintes normas.

 

 

 

Não será permitido a circulação de pessoas entre 22h e 5h; somente será permitido (mediante comprovação) a circulação de pessoas da saúde, social, segurança e setor de alimentos (delivery);

– Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até às 22h, cumprindo todas as medidas de prevenção (após este horário somente delivery);

– Bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, food trucks, pizzarias, sorveterias e similares poderão funcionar com atendimento presencial até às 22h (não será permitido música ao vivo, música mecânica, jogos de qualquer natureza ou televisão);

– Está proibida a realização de eventos festivos, comemorações em locais privados, locados ou emprestados;

– Está proibida a venda de bebidas e alimentos aos clientes que estiverem em pé nos estabelecimentos comerciais;

– Está proibido o consumo de bebida alcoólica em vias públicas e nas proximidades de bares, lanchonetes, restaurantes, mercados e similares;

• Está proibida a prática de esporte em Campos, ginásios e praças municipais;

O descumprimento desse decreto ocasionará aos infratores as seguintes sanções:

Advertência

Primeira reincidência multa de R$ 4.838,40.

Segunda reincidência multa de R$ 9.676,80 e suspensão do alvará de funcionamento pelo período de 60 dias e representação junto ao Ministério Público para responsabilização criminal.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação 15/03/21 e tem validade por 15 dias e poderá ser prorrogado.