Objetivo é dar também respaldo às pessoas e associações protetoras de animais.

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaxupé, ocorrida na noite do dia (22/02), o vereador e líder do Governo Paulo Rogério Leite Ribeiro (PSC) indicou ao prefeito Dr. Heber Quintella a elaboração de um Projeto de Lei para a criação de um Conselho e um Fundo Municipal para tratar da proteção e bem-estar animal.

A Indicação de nº 051/2021 tende a implementar políticas públicas voltadas à defesa, bem-estar animal e ainda um fundo Municipal para gerenciar receitas e recursos financeiros em ações de saúde, proteção e direito dos animais no município.

Inovador, o Projeto de Lei sugerido pelo vereador visa atender especialmente animais abandonados, feridos ou sob condições de maus-tratos, além de dar apoio nas ações do dia-a-dia das pessoas e associações protetoras de animais.

Após a indicação o vereador esteve nesta terça-feira em reunião com a Procuradoria Geral do Município e com o prefeito.

O Projeto de Lei para criar o Conselho Municipal do Bem Estar Animal (COMBEA) e do Fundo Municipal de Bem Estar Animal (FUMBEA) começou a ser elaborado.

De acordo com o vereador a criação e funcionamento do Conselho Municipal para Proteção e

Bem-estar Animal (COMBEA) tem como finalidade o desenvolvimento de políticas públicas e ações em prol da defesa, proteção e bem-estar dos animais nativos, selvagens, exóticos, domésticos e domesticados, aliado à responsabilidade social na defesa do meio ambiente no município de Guaxupé.

“Precisamos trabalhar a conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da guarda responsável, a importância da vacinação e da castração animal para o controle da população de cães e gatos em nossa cidade. O Conselho deverá ser criado justamente para dar essa condição”, disse Paulo Rogério.

Ainda segundo o vereador também deverá fazer parte das atribuições do Conselho elaborar programas e campanhas de proteção e preservação da vida animal e firmar parcerias com empresas privadas e entidades do terceiro setor visando à elaboração, financiamento e execução de projetos que tenham por finalidade a proteção, defesa e bem-estar dos animais.

Trâmite para a criação do Projeto de Lei

O Governo Municipal irá elaborar e apresentar na Câmara Municipal o Projeto de Lei para a criação do Conselho e do Fundo de Bem-Estar Animal em Guaxupé.

O Projeto seguirá também para análise da Comissão de Justiça e Redação e só depois poderá colocada em pauta de votação na Casa de Leis.

A expectativa é de que o Projeto de Lei seja protocolado pelo Executivo na Câmara nos próximos 60 dias, dependendo do fluxo de trabalho e demandas do prefeito.