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Política

- Guaxupé

Legislativo de Guaxupé autoriza abertura de crédito para Emendas Impositivas

14 de maio de 2024

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Mais de R$480 mil serão destinados para o pagamento das emendas propostas pelos vereadores.

Os vereadores de Guaxupé aprovaram em dois turnos durante a 6ª Sessão Ordinária projeto de lei do executivo nº 14/2024, que dispõe sobre “a abertura de crédito adicional na espécie especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 480.591,23 e dá outras providências”.

“Esse projeto está corrigindo o texto das emendas impositivas para que a Prefeitura possa fazer o repasse para as entidades. Então aqui tem repasse para a Casa da Criança, tem repasse para a Hemodiálise, para a Equo Espaço, e para inúmeras entidades que estão descritas”, explicou o líder do Prefeito, o vereador Donizetti Luciano dos Santos.

Este foi o primeiro ano que os vereadores de Guaxupé puderam destinar recursos por meio do dispositivo legal das emendas impositivas que foi aprovado no ano passado e define o limite para aprovação de emendas individuais à Lei Orçamentária Anual em 1% da receita corrente líquida, sendo metade destinada às ações e serviços públicos de saúde e as demais a outros programas. No total, os vereadores destinaram R$2,4 milhões em emendas impositivas no orçamento de 2024.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaxupé