Cotidianas
Moradora de Alfenas é condenada a pagar mais de R$200 mil por receber pensão indevida do IPSEMG
19 de fevereiro de 2023
A moradora recebeu de maneira indevida benefícios de pensão pela morte da mãe.
A Justiça condenou uma moradora de Alfenas a ressarcir o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) em mais de R$ 200 mil por ter recebimento de pensão indevida. A decisão da Justiça ocorreu após pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG).
De acordo com a decisão da justiça, a moradora recebeu de maneira indevida os benefícios de pensão, pela morte da mãe dela.
A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) demonstrou, nos autos do processo, o recebimento indevido e a inexistência de direito à pensão, já que houve a perda da situação de dependência econômica ao receber salário como colaboradora de empresas.
Ainda de acordo com a decisão da Justiça, as parcelas recebidas indevidamente somam R$ 200,6 mil, mas o valor total deverá ainda ser acrescido de correção monetária pela tabela da Controladoria-Geral de Justiça do Estado e juro de 1% ao mês desde a citação da ré, em agosto de 2021.