Projeto de Lei nº 05/2024 foi aprovado durante a 1ª Sessão Ordinária de 2024 em dois turnos.

Os vereadores de Guaxupé aprovaram, em dois turnos, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2024, o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2024, que “altera jornada de trabalho para os cargos de engenheiro civil I, engenheiro ambiental I e arquiteto I do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Guaxupé”.

A mudança foi necessária após notificação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia que questionou o edital do concurso público nº01/2023 da Prefeitura de Guaxupé sobre os valores do salário-base para os cargos de engenheiro civil e engenheiro ambiental para uma carga horária de 40 horas semanais.

“O objetivo desse projeto é adequar a carga horária dos servidores ocupantes dos cargos de engenheiro civil I, engenheiro ambiental I e arquitetos ao salário da categoria. Para essa adequação, sem alteração nos vencimentos, sem profissional ganhar mais ou ganhar menos, fez-se necessário o ajuste na carga horária, que hoje está em 40 horas semanais e ela passará então, com essa aprovação desse projeto para 30 horas semanais”, explicou o vereador Donizetti Luciano dos Santos, líder do prefeito na Câmara.

O projeto segue para sanção do prefeito.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaxupé