A Prefeitura de Guaxupé publicou o Decreto nº 3.245, que determina a suspensão, a partir da folha de pagamento de agosto de 2026, de todos os descontos em folha destinados a cartões de benefícios, compras de produtos, serviços ou operações privadas intermediadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

A medida, assinada pelo prefeito Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas) e pela procuradora-geral Lisiane Cristina Durante, foi tomada após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investiga possíveis irregularidades nos repasses de valores da folha de pagamento para a entidade sindical.

No decreto, o texto indica que o Ministério Público enviou um ofício (nº 001/2026/3ª PJGxpe) apontando as suspeitas. Ao ser notificado pela Procuradoria do Município para prestar esclarecimentos, o Sindicato teria apresentado “informações contábeis desconexas, de difícil compreensão e apuração”, informa a Procuradoria Municipal.

Outro ponto crucial destacado pela Prefeitura é a inexistência de um contrato, convênio ou termo de cooperação formal que obrigue o município a realizar essa arrecadação e repasse de operações particulares entre os servidores e o Sindicato. A administração reforçou que a consignação em folha é um procedimento discricionário, que depende da conveniência e do interesse público.

Para o secretário de Administração Benedito Resende Neto, em atenção à recomendação do Ministério Público e ao dever de zelar pela legalidade, transparência e segurança na gestão da folha de pagamento, o Município de Guaxupé adotou a presente medida. A suspensão restringe-se aos descontos de operações privadas intermediadas pelo Sindicato, não afetando os direitos dos servidores nem a arrecadação regular das mensalidades sindicais autorizadas. Essa ação preventiva visa resguardar o interesse público e os servidores até a análise dos esclarecimentos necessários pelos órgãos competentes. Informou o secretário.

O que muda para os servidores?

• Mensalidade sindical mantida: A suspensão não afeta os descontos obrigatórios por lei e nem a mensalidade social do sindicato, desde que autorizada pelo servidor.
• Cobrança direta: A partir de agosto de 2026, os valores de compras, serviços ou cartões de benefícios deverão ser pagos diretamente pelos servidores aos credores ou ao próprio Sindicato, sem a intermediação da folha de pagamento da Prefeitura.
• Transição: A Secretaria Municipal de Administração, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, já foi acionada para adotar as medidas necessárias para o cumprimento da nova norma.

O decreto entrou em vigor no dia 26 de junho de 2026, data de sua publicação. A medida visa resguardar o patrimônio público e os interesses dos próprios servidores municipais até que as dúvidas levantadas pelo Ministério Público sejam formalmente esclarecidas.