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Política

- Guaxupé

Projeto de lei altera carga horária de trabalho do Procurador Jurídico da Câmara de Guaxupé

4 de dezembro de 2023

PL prevê que carga horária da função passe de 4h diárias para 6h diárias.

Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 45/2023 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.357 de 08 de outubro de 2015. O PL foi debatido na 19ª Sessão Ordinária da Câmara, na última segunda-feira (27).

“Trata basicamente, de maneira mais geral da alteração do cargo do procurador jurídico da câmara concursado. Depois de muito debate a Mesa Diretora entendeu, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Casa que havia a necessidade de ampliar carga horária do procurador jurídico. O cargo dele exige o cumprimento de apenas 4h diárias de jornada de trabalho e isso não tem atendido as demandas da instituição”, explicou o Presidente Danilo Martins.

Com o aumento da carga horária, o salário do procurador também deverá ter reajuste. O projeto deve voltar ao plenário para segunda votação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaxupé