PL do Executivo também cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Os vereadores de Guaxupé aprovaram durante a 19ª Sessão Ordinária na noite dessa segunda-feira (27), o Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023 que dispõe sobre “o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências”. O PL foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.

O PL altera o texto da Lei Municipal nº 1.686/2005 e prevê que a composição de membros do CMDRS será feita por meio de decreto. O projeto de lei também altera e especifica as atribuições do conselho.

“O objetivo desse projeto é muito simples. Ele visa modernizar o CMDRS e fazer a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Ele vai dar uma modernizada na lei e vai criar o fundo. E também vai ampliar a competência do CMDRS”, explicou o líder do prefeito, vereador Donizetti Luciano dos Santos.

O PL deve voltar novamente ao plenário para segundo votação.