Na data do dia 16 de julho de 2023, a Guarda Civil Municipal juntamente com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar, desencadeou uma Operação a termo de orientação e conscientização aos usuários de linhas cortantes e cerol na cidade de Tapiratiba/SP.

Na segunda fase desta Operação através da Lei Municipal N• 1102/2015, de 26 de fevereiro de 2015 e também sob a Lei Estadual de N• 17.201/2019, 04 de novembro de 2019, os reincidentes foram penalizados de acordo com o Art.4• da Lei Municipal.

As infrações praticadas por menores de idade, assumirão as consequências de seus atos, os pais ou responsável legal de acordo com o inciso I, do Art. 5• da Lei Municipal.
Os valores arrecadados pela municipalidade, nos termos desta Lei, serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-FMDCA de nosso município.

O uso e a comercialização de linhas cortantes e cerol é crime, denuncie.

Ligue:
153 Guarda Civil Municipal
190 Polícia Militar
100 Disque Denúncia
181 Denúncia Anônima.
Fonte e fotos: Guarda Civil Municipal