Cotidianas
- Guaxupé
Vereadores propõem emenda a projeto que altera regras do programa Morar Bem em Guaxupé (MG)
26 de março de 2025
Proposta do Executivo foi retirada de votação após pedido de vistas e deve ser modificada
Na última segunda-feira (24/03), vereadores de Guaxupé se reuniram com representantes da Caixa Econômica Federal, da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Márcio Antônio Gonçalves Pereira, e com a construtora responsável pelo programa habitacional Morar Bem. O encontro teve como objetivo esclarecer detalhes do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025, que propõe mudanças no inciso I do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.887, de 24 de novembro de 2021.
A proposta foi levada ao plenário durante a 7ª Sessão Legislativa Ordinária, mas a votação foi adiada após a vereadora Nelzina Vieira da Silveira Neto Lara (PL) solicitar vistas para análise mais aprofundada do texto.
Atualmente, a legislação determina que apenas pessoas que residam ou trabalhem em Guaxupé há pelo menos cinco anos podem participar do programa. O projeto de lei pretende reduzir esse tempo para um ano, permitindo a inclusão de mais beneficiários.
Durante a reunião, os representantes da Caixa, da Emurb e da construtora apresentaram um balanço da primeira fase do programa. Também foi informado que uma reavaliação do terreno permitiu dobrar o subsídio concedido aos mutuários, passando de R$ 11 mil para R$ 22 mil, o que reduz o valor da entrada dos imóveis.
Os vereadores devem apresentar uma emenda ao projeto antes que ele retorne à votação. A nova proposta prevê que poderão participar do programa pessoas que residem no município há pelo menos um ano e que trabalham em Guaxupé há no mínimo dois anos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaxupé
